As Guardas Municipais poderão ser regulamentadas por lei federal ainda
este ano. Essa é a expectativa do Secretario Municipal de Defesa Social, Allen
Viana, que participa desde domingo, da Reunião de Diretoria Ampliada do Conselho Nacional de Secretários e
Gestores Municipais de Segurança e Reunião da Unidade Temática de Segurança
Cidadã do Mercocidades. O encontro está sendo realizado na cidade de São
Bernardo do Campo, em São Paulo.
Em seu discurso Allen Viana, destacou que a segurança é uma preocupação latente em todos os cantos do país. Por
isso a preparação, qualificação e formação dos guardas municipais é uma tarefa
urgente. “Por esse motivo, estamos na expectativa que seja aprovada a minuta regulatória das guardas municipais do país que está sob análise
do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e terá de passar pela presidente
Dilma Rousseff e pelo Congresso Nacional. Fomos informados pela Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que
dos três Projetos prioritários do Governo Federal a serem encaminhados este ano
para aprovação no Congresso Nacional um deles é o Marco Regulatório das Guardas
Municipais, tanto o Ministro da Justiça, quanto a Excelentíssima Presidente da
República, Dilma Rousseff, deram prioridade ao nosso Projeto”, explica.
Allen acrescentou que também todos os secretários
municipais de segurança aguardam para os próximos meses que seja publicada a Portaria da Secretaria Nacional de
Segurança Pública – SENASP, autorizando as Guardas Municipais de todo o Brasil
a terem acesso as informações do Infoseg.
Rede
INFOSEG
A
Rede INFOSEG tem por objetivo a
integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, como dados de inquéritos, processos, de
armas de fogo, de veículos, de condutores, de mandados de prisão, dentre outros
entre todas as Unidades da Federação e Órgãos Federais.
A
rede nacional integra informações através de uma rede privativa, como também disponibiliza consultas pela
Internet, utilizando um índice onde é possível acessar informações básicas de
indivíduos. O detalhamento dessas informações é acessado, a partir de uma
consulta inicial no índice, diretamente nas bases estaduais de origem, mantendo
a autonomia dos estados em relação as suas informações detalhadas.
Assim,
a Rede INFOSEG é uma estrutura que
integra, através da interoperabilidade, as bases de dados espalhadas por todo o
Brasil, mantendo a autonomia da gerência dos dados com o órgão detentor da informação, seja ele
estadual ou federal.
A
Plataforma da rede nacional também permite a integração de qualquer tipo de
sistema, como é o caso das informações
de veículos, condutores, armas, cadastros de CPF e CNPJ. O acesso à informação
é definido de acordo com o perfil de
acesso definido pelo órgão do usuário cadastrado, no caso de Goiânia ficará a
cargo da Guarda Municipal.
Autor: Wagner Beltrão
