O seminário com o tema: O Cenário da Exploração Sexual Infanto-juvenil na Região Metropolitana de Goiânia abre hoje(13), no Palácio da Indústria, Vila Nova, as atividades do Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes(18).
O evento terá início às 13 horas, com as inscrições, depois às 14h30 está prevista a mesa de abertura com as presenças de autoridades do município e do estado, bem como das instituições não governamentais. Durante a tarde, será apresentado o Plano Nacional de Enfrentamento a Exploração
Sexual Infanto-juvenil e Rede de Atenção, pelo psicólogo Joseleno Vieira.
Haverá ainda três painéis: Exploração Sexual comercial infanto-juvenil: Desafios e
Perspectivas, coordenado pelo sociólogo Rogério Araújo da Silva; Exploração Sexual comercial de adolescentes travestis e
transsexuais: A fragilidade de Proteção, coordenado pela psicóloga Roberta Fernandes e a Busca Ativa como Forma de Intervenção com a Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes em Goiânia, coordenado pela assistente social Antonina Maria do Prado. As inscrições podem ser feitas no local do evento e são gratuitas.
Na verdade uma série de atividades já estão sendo realizadas desde a semana passada envolvendo várias secretarias e entidades não governamentais. A Secretaria Municipal de Defesa Social - Semdef integra toda a programação juntamente com as demais secretarias.
Programação da Semana:
1) Secretaria Municipal de Educação
URE Jarbas: 7 e 8 de Maio Rua GV 19, Qd54 em frente ao
Terminal Goiânia Viva
Horário, das 13:00 as 21:00 - Primeiro dia; 8:00 as 18:00 - Segundo dia;
URE Brasil: 16
e 17 de maio Praça da Divisa, Avenida do Povo esquina com a rua da Divisa
Jardim Curitiba. Horário, das 13:00 as 21:00 - Primeiro; dia 8:as 18:00 - Segundo
dia;
URE Thomé: 27 e 28 de Maio Praça do Ginásio de Esporte
Avenida T9 com Avenida C233 Jardim América, Horário das 13:00 as 21:00;
URE Bretas: 3 e
4 de junho Área Aberta ao lado da EM Prof. Leonisia Naves, Avenida Mangalô com
Rua Aurora, Setor Morada do Sol. Horário 13:00 as 21:00 - Primeiro dia, 8:00 as 18:00 - Segundo
dia;
URE Central: 17 e 18 de junho Praça Washigton Luiz ,
Avenida New York esq. Com Simom Bolivar- Jardim Novo Mundo. Horário das 13: as 18:00 - primeiro dia; das 8:00 as 18:00
segundo dia.
Atividades em parceria com os Creas Regionais e Distritos
Sanitários.
Responsáveis: SME
2) Abertura das atividades do 18 de maio
Seminário: Cenário da Exploração Sexual Infanto-juvenil Na
Região Metropolitana de Goiânia
Horário: 13:as 17:00 Horas
Local: Auditório do Falacio da Industria. Avenida Araguaia n°1544 Setor Vila Nova
Programação do Seminário:
13:00 Inscrições
14:00 Abertura das atividades e composição da mesa.
Secretários da Educação, Saúde, Estadual
e Municipal, Assistência Social, Defesa Social, SEMIRA e outros. Terá direito a
fala somente os responsáveis pela pasta.
14:30 Apresentação do Plano Nacional de Enfrentamento a
Exploração Sexual Infanto-juvenil e Rede de Atenção.
Psicologo: Joseleno Vieira – Secretaria de Direitos Humanos- joseleno@cultura.com.br,
joseleno@pucgoiás.edu.br
15:00 Exploração
Sexual comercial infanto-juvenil: Desafios e Perspectivas.
Sociologo: Rogério Araújo da Silva rogerioaraujo77@yahoo.com.br
15:30 Exploração Sexual comercial de adolescentes travestis e
transsexuais: A fragilidade de Proteção;
Psicologa: Roberta Fernandes de Souza fbeth@bol.com.br
16:00 Apresentação de
Trabalhos.
Busca Ativa como Forma de Intervenção com a Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes em Goiânia
Assistente Social: Antonina Maria do Prado antoninaplima@gmail.com
3-Mobilização do dia 16/05 (Panfletagem)
Local: Praça dos Bandeirantes,
Horário: 07:30h
Responsáveis: SEMAS
4-Mobilização do dia 18 de Maio (Roda de Conversas,
Standes e Panfletagem)
Local: Parque Mutirama
Horário, das 9:00 as 16:00 horas
Responsáveis: Secretaria Estadual de Saúde e acadêmicos da
UNIP, acadêmicos Universidade da Salgado de Oliveira.
5- Seminário sobre Política de Atendimentos a Moradores de
Rua
Local: a definir
Data: a definir
Responsável: a definir
Como surgiu o dia 18 de Maio
Uma data para não ser esquecida
Em 1973 um crime bárbaro
chocou o Brasil. Seu desfecho escandaloso seria um símbolo de toda a violência
que se comete contra as crianças. Com apenas oito anos de
idade, Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada em 18 de maio de 1973. Ela foi drogada,
espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O
caso foi tomando espaço na mídia. Mesmo com o trágico aparecimento de seu
corpo, desfigurado por ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória (ES),
poucos foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade
capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.
Os acusados, Paulo Helal e
Dante de Brito Michelini, eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam
em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos
Anjos. Também era conhecida a atração que nutriam por drogar e violentar
meninas durante as festas. Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos,
lideravam um grupo de viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em
busca de novas vítimas.
A capital do estado era uma
cidade marcada pela impunidade e pela corrupção. Ao contrário do que se
esperava, a família da menina silenciou diante do crime. Sua mãe foi acusada de
fornecer a droga para pessoas influentes da região, inclusive para os próprios
assassinos.
Apesar da cobertura da
mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli
só foi sepultada três anos depois. Sua morte ainda causa indignação e revolta.
O dia 18 de maio foi instituído em 1998,
quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o
1º Encontro do Ecpat no Brasil. O evento foi organizado pelo Centro de Defesa
de Crianças e Adolescentes (CEDECA/BA), representante oficial do Ecpat,
organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de
crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia. O
encontro reuniu entidades de todo o país. Foi nessa oportunidade que surgiu a
ideia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual
Infanto-Juvenil.
De autoria da então
deputada federal Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela
Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000. Desde então, a sociedade
civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em
todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade
da violência sexual. O Dia Nacional de Combate
ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a
memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em
garantir os direitos de todas as suas Aracelis.
Lei 9.970 – Institui o Dia
Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil
Art. 1º. Fica instituído o
dia 18 de maio como o Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Faça Bonito: continue essa
história
Atualmente buscamos a
mobilização de toda a sociedade em torno do Faça Bonito, tendo como o símbolo a
flor. Dessa forma, buscamos fazer com que todos se responsabilizem pela
proteção dos direitos sexuais de crianças e adolescentes em todo o país. Porém,
é necessário lembrar que essa luta é resultado de muitos anos de mobilização.
O enfrentamento à violência
sexual praticada contra crianças e adolescentes inicia, de modo geral, como a
mobilização pelos direitos da infância e adolescência, na década de 1980, tendo
como um de seus pontos fortes a criação do Movimento Nacional de Meninos e
Meninas de Rua. Outro momento importante foi a incorporação do artigo 227 à
Constituição Federal de 1988, a partir desse momento a criança passa a ser
prioridade absoluta.
Nesse período também foi
aprovada a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989), ratificada
pelo Brasil em 1990. No mesmo ano, foi aprovado o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
No que diz respeito à
violência sexual a pauta internacional favoreceu a mobilização de entidades da
sociedade civil. Essa atuação levou a instalação, em 1993, da Comissão
Parlamentar de Inquérito que investigou a Prostituição Infantil no país. A
partir desse momento, esse assunto passa a ser pautado pelo Estado. Uma das
conseqüências da CPI foi o fortalecimento das entidades não governamentais que
atuavam com essa temática. Essa primeira CPI carecia de dados a respeito do
problema, por isso seu relatório final foi pouco conclusivo.
Em 2000, a sociedade civil
organizada, com participação de membros do Governo Federal, reuniu-se em Natal
(RN), para formular o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes, que em 2010 iniciou o seu processo de revisão. Dois
anos mais tarde foi criado o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência
Sexual contra Crianças e Adolescentes, com o intuito de monitorar a implementação
do Plano Nacional. Nesse período, também foi instituído, por lei federal, o Dia
Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e
Adolescentes, a ser lembrado no 18 de maio. Essa dia é uma alusão a um crime emblemático, que
ficou conhecido como o caso Aracelli. A menina em questão foi abusada, morta e
desfigurada por filhos da alta sociedade de Vitória (ES), os culpados nunca
foram responsabilizados.
Em 2002, a Pesquisa sobre
Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual
Comercial no Brasil, realiza um grande mapeamento das rotas de tráfico para
fins sexuais no país. A publicação dessa pesquisa unida a forte mobilização
social motivou a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. A CPMI foi
instalada em 2003 com a finalidade de investigar as situações de violência e
redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
A CPMI teve os seus
trabalhos concluídos no dia 13 de julho de 2004, com a aprovação do relatório
final. Um dos resultados da Comissão foi a reinstalação da Frente Parlamentar
da Criança e Adolescente em 2003, contando com a participação de deputados e
senadores, por sua vez registrando recorde de adesão dos parlamentares.
Em meio a essa mobilização
nacional, entidades internacionais começam a atuar nesse sentido. Assim surge a
ECPAT (End Children Prostitution,Child Pornografy and Trafficking of Children
for Sexual Purposes) rede de enfrentamento à exploração sexual contra crianças
e adolescentes, com representação em mais de 60 países, inclusive o Brasil. O
Ecpat realizou três congressos mundiais para debater a exploração sexual
comercial de crianças: Estolcomo (1996), Yokohama (2001) e Brasil (2008).
Em 2003, o governo
brasileiro, disponibiliza o Disque Denúncia Nacional, que ficou conhecido como
Disque 100, para que a sociedade pudesse denunciar os casos de violência contra
crianças e adolescentes. Em 2010, o nome do disque denúncia foi alterado para
Disque Direitos Humanos.
Agora fica com você a
responsabilidade de continuar a construção dessa história. Faça Bonito. Proteja
nossas crianças e adolescentes.
Fontes:
Entidades envolvidas na programação:
Casa da Juventude Pe. Burnier
Fórum Estadual de Direitos
Humanos - Goiás
Movimento de Meninos e
Meninas de Rua - Goiás
Pastoral do Povo da Rua -
Vicariato Oeste/ Arq. de Goiânia
Centro de Referência em
Direitos Humanos João Bosco Burnier
Fórum Estadual de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente - Goiás
Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Goiânia
Rede de Atenção a Crianças,
Adolescentes e Mulheres em Situação de Violência
Informações:
Texto: Geralda Ferraz
Assessora de Comunicação da Semdef
