Programa Diadema
Legal combina ações, como horário fixado por lei para fechamento de bares, e
fez da cidade referência nacional pela redução dos índices de criminalidade
O secretário municipal
de Defesa Social, Allen Viana, conhecerá neste final de semana os projetos de
segurança pública desenvolvidos pelo município de Diadema, em São Paulo. O encontro
será nos dias 5, 6 e 7 de maio.
O convite da viagem partiu do secretario de Defesa Social de Diadema,
Arquimedes Andrade, que preparou uma programação especial para apresentar todas
as propostas, programas e projetos, como o de mediação de conflitos e o
trabalho de integração que é realizado pela Guarda Civil Municipal.
"Essa visita é para buscarmos as experiências desenvolvidas pelo município
paulista que conseguiu, com ações integradas e inovadoras, reduzir os altos
índices de criminalidade na área de segurança e ser referencia nacional no
combate a violência", diz o secretário, citando como exemplo o Programa
Diadema Legal, que combina ações para busca efetiva de resultados positivos.
No sábado, segundo a programação, Allen Viana conhecerá o Observatório
Municipal de Segurança, a Central de Videomonitoramento da Prefeitura de
Diadema e participará das operações integradas de segurança e fiscalização.
Também está previsto uma visita ao prefeito de Diadema, Mario Reali.
Programa Diadema Legal
O Programa Diadema Legal é o responsável pela fiscalização do cumprimento da
Lei de Fechamento de Bares e está vinculado à Secretaria de Defesa Social de
Diadema. O Programa é composto por um coordenador e 12 fiscais, que se revezam
todas as noites desde julho de 2002 e conta com o trabalho integrado das
polícias Civil e Militar e da Guarda Civil Municipal para garantir a segurança
da equipe.
Essa Comissão é formada por fiscais dos departamentos de Controle Urbano,
Tributos Imobiliários, Higiene e Saúde, Controle de Emissão de Ruídos,
Abastecimento e Fiscalização. O Programa atende pelo telefone 0800, em que
recebe ligações do Disque-Denúncia e demandas dos moradores, encaminhadas para
as devidas secretarias municipais.
Todas as noites, a equipe do Diadema Legal percorre 60 quilômetros pelos
bairros da cidade. O roteiro é traçado com sigilo absoluto. São, pelo menos,
dez pessoas envolvidas em cada abordagem para evitar corrupção e favorecimento.
Desde a criação até agosto de 2009, foram notificados 2.814 bares após 23
horas, 287 bares autuados e 19 lacrados pela fiscalização.
Os donos de bares que não obedecem à lei, quando são flagrados pela primeira
vez, recebem uma notificação que tem o objetivo de orientar e advertir. Em uma
segunda vez, a penalidade é uma multa de 100 Unidades Fiscais de Diadema, que
dobra, no caso de reincidência. No caso de um quarto flagrante, o
estabelecimento é fechado administrativamente, o que pode ser revertido por uma
nova licença após doze meses. Se ocorrer novamente, o fechamento é irrevogável.
Uma licença especial é concedida para estabelecimentos que comercializam
bebidas alcoólicas para consumo imediato poderem abrir além do horário
determinado pela lei. Para isso, é exigida a adoção das seguintes medidas: não
estar em local que apresente risco social, manter segurança particular e as
dependências com isolamento acústico, além de apresentar o alvará de
funcionamento. A licença especial é permanentemente monitorada.
Autor: Wagner Beltrão
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